A gestão condominial envolve diversas tarefas complexas, porém essenciais para manter a ordem e a organização. E uma das tarefas mais complicadas e importantes é a contabilidade de condomínio, vital para o bom gerenciamento de toda a movimentação financeira.
Embora a complexidade, não há como fugir da contabilidade condominial, e é muito importante aprender como todos os processos funcionam, quais as obrigações do condomínio e como fazer a prestação de contas para os condôminos.
Nesse artigo, passaremos por todos esses pontos, com dicas que podem te ajudar a alcançar uma contabilidade de condomínio organizada e assertiva, algo que pode até impactar na previsão orçamentária e na saúde do caixa do condomínio em geral. Boa leitura!
O que a lei diz sobre contabilidade de condomínio
O Código Civil é a legislação que orienta a gestão e os processos relacionados à contabilidade de condomínio. A base legal é a Lei 4.591/64 que, embora não faça referência explícita à contabilidade condominial, estabelece obrigações específicas para o síndico.
Tais obrigações incluem prestar contas aos condôminos por meio de assembleia e manter todos os documentos relacionados ao condomínio guardados por um período de cinco anos, permitindo auditorias quando necessário.
Portanto, é dever do síndico manter e disponibilizar registros que evidenciem a movimentação financeira do condomínio. Para uma prestação de contas eficaz, é essencial manter os registros financeiros devidamente atualizados e organizados.
Além disso, uma prestação de contas adequada requer um conhecimento técnico mínimo em contabilidade, pois os condomínios estão sujeitos a várias responsabilidades fiscais que exigem compreensão e conformidade.
Os impostos do condomínio
Existe uma série de obrigações tributárias competentes ao condomínio, e é vital para a contabilidade condominial que o síndico conheça todas elas, a fim de evitar surpresas na previsão orçamentária, multas ou até mesmo processos.
Para ajudar, vamos compilar todos os impostos condominiais, com um curto resumo do que cada um representa e seus valores.
INSS: Financiamento do seguro social dos colaboradores do condomínio, contribuição de 20% do pagamento para cada profissional contratado.
FGTS: Contribuição para o Fundo de Garantia dos profissionais com carteira assinada, valor referente a 8% do salário pago para o funcionário.
Cofins: Contribuição referente à seguridade social dos prestadores de serviços contratados, seu valor é uma taxa fixa de R$ 215,05 por nota fiscal emitida.
ISS: Incidente sobre a prestação de serviços e pago diretamente para a prefeitura, seu valor deve ser consultado localmente e pode variar de acordo com o tipo de serviço prestado.
CSLL: Também incide sobre prestação de serviços para o condomínio, com alíquota variável entre 12% e 13% da contratação, variando de acordo com o serviço prestado assim como o ISS.
PIS/PASEP: Programa governamental referente ao seguro-desemprego e abono salarial, contribuição de 1% da folha de pagamento.
Como alcançar uma contabilidade condominial eficaz
Uma contabilidade de condomínio eficaz demanda uma escrituração precisa dos processos e valores. É através dela que se consegue manter a ordem em meio a um emaranhado de números que, na gestão condominial, envolvem a folha de pagamento, encargos trabalhistas, impostos e as contas a pagar e a receber.
Para manter essa organização, é crucial que o síndico desenvolva alguma afinidade com números e tecnologia. Com tantas obrigações financeiras, é praticamente impossível conduzir uma gestão eficaz sem a ajuda de um software e sem conhecimento básico de matemática.
Por natureza, a contabilidade de condomínio não suporta nenhuma margem de erro, afinal o dinheiro do condomínio é limitado, e os moradores estão confiando no síndico para que a verba seja bem gerenciada. É também por esse motivo que a prestação de contas é tão importante, para tranquilizar os condôminos e fazer com que eles confiem na sua gestão.
Atualmente, existem diversos aplicativos e softwares que ajudam muito na organização e prestação das contas do condomínio, com relatórios mensais e demonstrativos de resultados. Tais softwares não farão todo o trabalho de contabilidade para você, mas são uma ótima forma de ter uma visualização mais ampla das movimentações e decisões tomadas.
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