Como elaborar um contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é um dos documentos mais importantes na hora da contratação de serviços. Nele, a negociação entre empresa e cliente é formalizada e cláusulas referentes aos direitos e deveres de ambas as partes são estabelecidas.

Todas as normas que regem a prestação de serviços são determinadas pela Lei 13.429, bem como o contrato de trabalho próprio para esse modelo de negócio. De acordo com a mesma, o contrato de prestação de serviços não configura vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras e a empresa contratante, e pontua que a prestação deve ser feita por tempo determinado, com possibilidade de renovação.

Por ser um documento de extrema importância, que evita problemas com a Justiça e garante o bom sucesso da negociação, é preciso ter bastante cuidado na hora de elaborar um contrato de prestação de serviços. Por isso, confira agora os pontos que mais merecem atenção ao criar esse documento, bem como a importância de cada um deles.

Identificação das partes

O primeiro passo para elaborar um contrato de prestação de serviços é informar os dados de identificação tanto do contratante quanto do contratado. As informações devem ser citadas em campos separados, sendo um para os dados do prestador e outro para os dados do contratante. Veja abaixo todos os dados que devem estar presentes:

Caso a parte seja pessoa física, o documento deve conter: nome completo, nacionalidade, endereço de residência, estado civil, profissão, RG e CPF. Agora caso a parte seja pessoa jurídica, devem constar no contrato: razão social, dados do representante legal da empresa, endereço de sede e CNPJ.

Objeto do contrato

Uma vez que as partes foram identificadas, o próximo ponto do contrato deve constar um resumo do trabalho que será prestado pela empresa ou pessoa física contratada, porém deve ser apenas um resumo, os detalhes do serviço serão incluídos em outra cláusula do documento.

Obrigações das partes

Nessa parte do contrato devem ser descritas as obrigações do serviço, tanto do contratante quanto do contratado. As obrigações podem variar de acordo com o trabalho contratado, então citaremos abaixo algumas informações de ambas as partes que devem ser citadas nessa cláusula.

Obrigações do contratante

descrição do espaço físico que será oferecido para realização do serviço.
condições referentes ao pagamento pelo trabalho executado.
discriminação dos equipamentos e dos materiais que serão utilizados.

Obrigações do contratado

dados referentes à operação.
número de funcionários enviados para trabalhar nas dependências do contratante ou de seus clientes
materiais oferecidos para a realização do serviço.

Prazos de execução

Nessa cláusula do contrato, deve conter o prazo de execução do serviço, que pode ser dividido em etapas de conclusão dependendo do tipo de trabalho que está sendo contratado. Para empresas que prestam serviços de limpeza, portaria e recepção, além do prazo do contrato também deverão estar descritos os horários de entrada e saída dos funcionários.

Serviços a serem prestados

Nesse item devem ser informados todos os detalhes dos serviços que serão prestados, bem como as técnicas que serão utilizadas para o melhor resultado do serviço. Também deve constar a informação de que a responsabilidade não pode ser transferida para terceiros, caso seja uma exigência por parte do contratante.

Caso o serviço deva ser executado em várias etapas, todas as atividades deverão estar devidamente descritas no documento, com o maior número de detalhes possível. A empresa contratada assume total responsabilidade pela omissão de atividades ou pelos atos de seus funcionários, então é crucial dar bastante atenção a essa parte do contrato para garantir que não haja nenhum desentendimento.

Condições de pagamento

Por último, devem ser descritas todas as condições de pagamento pelo serviço realizado, sendo elas: todos os valores a serem pagos, a forma de pagamento que será utilizada e o prazo de pagamento oferecido pelo contratado.

A elaboração do contrato de prestação de serviços deve ser feita de acordo com o serviço que será prestado, e não é preciso seguir a ordem das cláusulas citadas nesse post. Existem alguns modelos disponíveis para download na internet, mas o mais recomendado é elaborar o documento do zero.

Ao elaborar o contrato de prestação de serviços do zero, você terá muito mais flexibilidade para incluir ou retirar cláusulas e para apresentar a informação da maneira que fizer mais sentido para sua empresa e serviço. O ideal é contar com advogados experientes, tanto para te ajudarem a redigir seu contrato, quanto para avaliá-lo.